Portarias -
PORTARIA N° 44 /2023 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Data de publicação: 21/08/2023
Estabelece os critérios, a frequência da verificação sssqoficial por meio de análises laboratoriais da água de abastecimento e dos produtos de origem animal e respectivos parâmetros físico-químicos e microbiológico, manual de coleta, certificados e solicitações oficiais de análises e lista de códigos para análises.
PORTARIA Nº 38, DE 13DE JULHO DE 2023
Data de publicação: 13/07/2023
Estabelece Orientações sobre o controle e registro da inspeção ante mortem e post mortem e registro das condenações de carcaças nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - SIM-CIMPAR.
PORTARIA Nº 36, de 11 de JULHO DE 2023
Data de publicação: 11/07/2023
Revoga a PORTARIA Nº 008/2023 de 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a renovação de registro de estabelecimentono Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna SIM - CIMPAR.
PORTARIA Nº 034, DE 10 DE JULHO DE 2023
Data de publicação: 10/07/2023
DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 2ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CIMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 30, DE 22 MAIO DE 2023
Data de publicação: 30/05/2023
Revoga a PORTARIA Nº 21 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre os modelos de carimbos de inspeção a serem utilizados pelos estabelecimentos registrados no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR-MG.
PORTARIA Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2023
Data de publicação: 22/05/2023
Estabelece os procedimentos de avaliação dos registros de produtos enviados ao Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - SIM, dos estabelecimentos registrados, definindo a metodologia a ser utilizada.
PORTARIA Nº 020, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Data de publicação: 20/03/2023
"Dispõe sobre procedimentos administrativos das infrações e sanções aplicáveis pelo SIM - Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna SIM CIMPAR e dá outras providências."
PORTARIA Nº 018, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Data de publicação: 18/03/2023
Estabelece o rito de avaliação da planta industrial dos estabelecimentos registrados junto ao SIM - CIMPAR.
PORTARIA Nº 022, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Data de publicação: 13/03/2023
Estabelece a obrigatoriedade de realizações de supervisões periódicas, os modelos de relatórios de supervisão (avaliação das atividades de fiscalização) nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna e a frequência mínima de supervisões.
PORTARIA Nº 021, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Data de publicação: 13/03/2023
Estabelece o Manual de procedimentos do Programa de combate a clandestinidade em Produtos de Origem Animal.
PORTARIA Nº 019, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Data de publicação: 13/03/2023
Dispõe sobre a realização das vistorias nos estabelecimentos fiscalizados pelo SIM-CIMPAR.
PORTARIA Nº 017, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre as ações relativas à educação sanitária do serviço de inspeção municipal executado pelo CIMPAR.
PORTARIA Nº 016, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Institui o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle APPCC a ser implantado gradativamente nas indústrias de produtos de origem animal registradas no Serviço de Inspeção no SIM-CIMPAR.
PORTARIA Nº 015, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre a responsabilidade técnica dos estabelecimentos da agricultura familiar e/ou agroindústria de pequeno porte registrados no Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna SIM-CIMPAR.
PORTARIA Nº 014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECEBIMENTO DE ANIMAIS PARA ABATE ATRAVÉS DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA), E O PREENCHIMENTO DE UM LIVRO CONTENDO INFORMAÇÕES.
PORTARIA Nº 013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Estabelece os procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento (RE) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção municipal executado pelo SIM-CIMPAR.
PORTARIA Nº 012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre apresentação de desenhos ou croquis para registro de estabelecimento.
PORTARIA Nº 011 /2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Estabelece os critérios, a frequência da verificação oficial por meio de análises laboratoriais da água de abastecimento e dos produtos de origem animal e respectivos parâmetros físico-químicos e microbiológico, manual de coleta, certificados e solicitações oficiais de análises e lista de códigos para análises.
PORTARIA Nº 010/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre o registro de produtos sem Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) no Serviço de Inspeção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna- CIMPAR-MG.
PORTARIA Nº 009/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Estabelece as normas técnicas para instalações e equipamentos para o abate e a elaboração de produtos de origem animal e os procedimentos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) nos estabelecimentos registrados no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR-MG.
PORTARIA Nº 008/2023 de 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre a renovação de registro de estabelecimento no Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna SIM - CIMPAR.
PORTARIA Nº 007/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação e execução dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo SIM - CIMPAR.
PORTARIA Nº 006/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Estabelece o Programa de Combate à Fraude em Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - SIM CIMPAR.
PORTARIA Nº 005/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre o envio oficial mensal dos dados referentes à recepção de matéria-prima, à produção, à ocorrência de doenças dados nosográficos (quando aplicável) e à comercialização dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo SIM-CIMPAR.
PORTARIA Nº 004/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Estabelece a frequência de realização de verificação oficial dos autocontroles nos estabelecimentos registrados no serviço de inspeção municipal executado pelo CIMPAR e os formulários utilizados.
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Data de publicação: 28/12/2022
Dispõe sobre os modelos de documentos para registro no Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Mutifinalitário do Vale do Paraibuna- CIMPAR.
PORTARIA Nº 21 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Data de publicação: 27/12/2022
Dispõe sobre os modelos de carimbos de inspeção a serem utilizados pelos estabelecimentos registrados no Consórcio Intermunicipal Multifinatilário do Vale do Paraibuna - CIMPAR-MG.
PORTARIA Nº 021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Data de publicação: 27/12/2022
Revoga a PORTARIA Nº 018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre os modelos de carimbos de inspeção a serem utilizados pelos estabelecimentos registrados no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR-MG.
PORTARIA Nº 019, DE 09 NOVEMBRO DE 2022
Data de publicação: 09/11/2022
"ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO CIMPAR NA FORMA A SEGUIR INDICADA".
PORTARIA Nº 018 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
Data de publicação: 03/10/2022
"Dispõe sobre os modelos de carimbos e símbolos de inspeção a serem utilizados pelos estabelecimentos registrados no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR".
PORTARIA Nº 017 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
Data de publicação: 03/10/2022
"Dispõe sobre os modelos de documentos para registro no Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR".
PORTARIA Nº 08, DE 03 DE JANEIRO DE 2021.
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Gerente Administrativo".
PORTARIA Nº 007, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Coordenador de Projetos do Consórcio".
PORTARIA Nº 006, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Coordenador de Projetos do Consórcio".
PORTARIA Nº 005, DE 03 DE JANEIRO DE 2021
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Engenheiro Civil Responsável Técnico do Consórcio".
PORTARIA Nº 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Assessor Jurídico do Consórcio".
PORTARIA Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Tesoureira do Consórcio".
PORTARIA Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Comissão Permanente de Licitação".
PORTARIA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Data de publicação: 03/01/2022
"NOMEIA PREGOEIRO (A)E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PORTARIA Nº 016, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
Data de publicação: 02/08/2021
Nomeia o Coordenador de Inspeção do Programa do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela inspeção dos produtos de origem animal nos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraíbuna - CIMPAR.
PORTARIA Nº005, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 30/11/-0001
Dispõe sobre o envio oficial mensal dos dados referentes à recepção de matéria-prima, à produção, à ocorrência de doenças dados nosográficos (quando aplicável) e à comercialização dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo SIM-CIMPAR.