Portarias
PORTARIA Nº 020, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Data de publicação: 20/03/2023
"Dispõe sobre procedimentos administrativos das infrações e sanções aplicáveis pelo SIM - Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna SIM CIMPAR e dá outras providências."
PORTARIA Nº 018, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Data de publicação: 18/03/2023
Estabelece o rito de avaliação da planta industrial dos estabelecimentos registrados junto ao SIM - CIMPAR.
PORTARIA Nº 019, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Data de publicação: 13/03/2023
Dispõe sobre a realização das vistorias nos estabelecimentos fiscalizados pelo SIM-CIMPAR.
PORTARIA Nº 017, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre as ações relativas à educação sanitária do serviço de inspeção municipal executado pelo CIMPAR.
PORTARIA Nº 016, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Institui o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle APPCC a ser implantado gradativamente nas indústrias de produtos de origem animal registradas no Serviço de Inspeção no SIM-CIMPAR.
PORTARIA Nº 015, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre a responsabilidade técnica dos estabelecimentos da agricultura familiar e/ou agroindústria de pequeno porte registrados no Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna SIM-CIMPAR.
PORTARIA Nº 014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECEBIMENTO DE ANIMAIS PARA ABATE ATRAVÉS DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA), E O PREENCHIMENTO DE UM LIVRO CONTENDO INFORMAÇÕES.
PORTARIA Nº 013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Estabelece os procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento (RE) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção municipal executado pelo SIM-CIMPAR.
PORTARIA Nº 012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre apresentação de desenhos ou croquis para registro de estabelecimento.
PORTARIA Nº 011 /2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Estabelece os critérios, a frequência da verificação oficial por meio de análises laboratoriais da água de abastecimento e dos produtos de origem animal e respectivos parâmetros físico-químicos e microbiológico, manual de coleta, certificados e solicitações oficiais de análises e lista de códigos para análises.
PORTARIA Nº 010/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre o registro de produtos sem Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) no Serviço de Inspeção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna- CIMPAR-MG.
PORTARIA Nº 009/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Estabelece as normas técnicas para instalações e equipamentos para o abate e a elaboração de produtos de origem animal e os procedimentos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) nos estabelecimentos registrados no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR-MG.
PORTARIA Nº 008/2023 de 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre a renovação de registro de estabelecimento no Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna SIM - CIMPAR.
PORTARIA Nº 007/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação e execução dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo SIM - CIMPAR.
PORTARIA Nº 006/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Estabelece o Programa de Combate à Fraude em Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - SIM CIMPAR.
PORTARIA Nº 005/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Dispõe sobre o envio oficial mensal dos dados referentes à recepção de matéria-prima, à produção, à ocorrência de doenças dados nosográficos (quando aplicável) e à comercialização dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo SIM-CIMPAR.
PORTARIA Nº 004/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Data de publicação: 28/02/2023
Estabelece a frequência de realização de verificação oficial dos autocontroles nos estabelecimentos registrados no serviço de inspeção municipal executado pelo CIMPAR e os formulários utilizados.
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Data de publicação: 28/12/2022
Dispõe sobre os modelos de documentos para registro no Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Mutifinalitário do Vale do Paraibuna- CIMPAR.
PORTARIA Nº 21 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Data de publicação: 27/12/2022
Dispõe sobre os modelos de carimbos de inspeção a serem utilizados pelos estabelecimentos registrados no Consórcio Intermunicipal Multifinatilário do Vale do Paraibuna - CIMPAR-MG.
PORTARIA Nº 021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Data de publicação: 27/12/2022
Revoga a PORTARIA Nº 018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre os modelos de carimbos de inspeção a serem utilizados pelos estabelecimentos registrados no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR-MG.
PORTARIA Nº 019, DE 09 NOVEMBRO DE 2022
Data de publicação: 09/11/2022
"ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO CIMPAR NA FORMA A SEGUIR INDICADA".
PORTARIA Nº 018 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
Data de publicação: 03/10/2022
"Dispõe sobre os modelos de carimbos e símbolos de inspeção a serem utilizados pelos estabelecimentos registrados no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR".
PORTARIA Nº 017 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
Data de publicação: 03/10/2022
"Dispõe sobre os modelos de documentos para registro no Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR".
PORTARIA Nº 08, DE 03 DE JANEIRO DE 2021.
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Gerente Administrativo".
PORTARIA Nº 007, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Coordenador de Projetos do Consórcio".
PORTARIA Nº 006, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Coordenador de Projetos do Consórcio".
PORTARIA Nº 005, DE 03 DE JANEIRO DE 2021
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Engenheiro Civil Responsável Técnico do Consórcio".
PORTARIA Nº 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Assessor Jurídico do Consórcio".
PORTARIA Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Tesoureira do Consórcio".
PORTARIA Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Data de publicação: 03/01/2022
"Nomeia Comissão Permanente de Licitação".
PORTARIA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Data de publicação: 03/01/2022
"NOMEIA PREGOEIRO (A)E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PORTARIA Nº 016, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
Data de publicação: 02/08/2021
Nomeia o Coordenador de Inspeção do Programa do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela inspeção dos produtos de origem animal nos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraíbuna - CIMPAR.