PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº02/2022

Modalidade: Pregão

Data de Abertura: 24/01/2022

Horário de Abertura: 10:00:00

Data de Publicação: 11/01/2022

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de medicamentos de “A” à “Z” contidos na tabela CMED/ANVISA, para atender à demanda das Secretarias Municipais de Saúde, ou departamentos, na distribuição nas Unidades de Saúde da Assistência Farmacêutica, assim como atender mandados judiciais impetrados contra os municípios participantes, obtida com a incidência do MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM SOBRE A TABELA CMED/ANVISA no PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo -genéricos, éticos e similares), coluna ICMS 18% , em conformidade com as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, Resolução CIMPAR nº 01/2016, (Regulamentação do Sistema de Registro de Preços) e, subsidiariamente, a Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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