Leis - Sim
Lei Belmiro Braga (Sim)
Data de publicação: 12/12/2022
LEI Nº 571 DE 12 DEZEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Belmiro Brag9; MG e dá outras providências."
Lei Matias Barbosa (Sim)
Data de publicação: 28/12/2022
LEI Nº 1.605, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências.
Lei Santo Antônio do Aventureiro (Sim)
Data de publicação: 25/11/2022
LEI MUNICIPAL Nº 969/2022
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Santo Antônio do Aventureiro/MG e dá outras providências.