Leis -


Lei Andrelândia (CIMPAR)

Data de publicação: 26/11/2014

Lei nº 1928 /2014

"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Andrelândia no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR"

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Lei Andrelândia (Sim)

Data de publicação: 25/05/2016

LEI MUNICIPAL Nº 2.011/2016

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Andrelândia".

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Lei Aracitaba (CIMPAR)

Data de publicação: 29/05/2014

LEI MUNICIPAL Nº 789/2014
"Autoriza a participação do Município no Consórcio Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR e contém outras providências."

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Lei Argirita (CIMPAR)

Data de publicação: 14/11/2014

LEI Nº 75/2014
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Argirita no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR"

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Lei Astolfo Dutra (CIMPAR)

Data de publicação: 06/11/2014

LEI Nº 1.249, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA - CIMPAR."

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Lei Belmiro Braga (CIMPAR)

Data de publicação: 30/06/2014

LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 30 DE JUNHO DE 2014
"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Belmiro Braga - MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna"

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Lei Brás Pires (CIMPAR)

Data de publicação: 19/12/2019

LEI MUNICIPAL Nº 201 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
"Dispõe sobre a autorização legislativa para a participação do Município de Brás Pires/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR e dá outras providências."

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Lei Carvalhos (CIMPAR)

Data de publicação: 27/08/2021

LEI MUNICIPAL DE Nº1.355 DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARVALHOS A FILIAR-SE NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO PARAIBUNA E NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO  PARAIBUNA-CIMPAR."

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Lei Cataguases (CIMPAR)

Data de publicação: 20/04/2021

LEI Nº 4.746 de 20 de abril de 2021.
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Cataguases no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR".

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Lei Chácara (CIMPAR)

Data de publicação: 11/06/2014

LEI Nº 921, DE 11 DE JUNHO DE 2014
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Chácara - MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR"

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Lei Comendador Levy Gasparian (CIMPAR)

Data de publicação: 14/12/2017

LEI Nº 972, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Comendador Levy Gasparian-RJ no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR"

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Lei Coronel Pacheco (CIMPAR)

Data de publicação: 15/07/2014

LEI Nº 811, DE 15 DE JULHO DE 2014

"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Coronel Pacheco/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR".

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Lei Dona Euzébia (CIMPAR)

Data de publicação: 26/11/2014

LEI Nº 890/2014

"DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DONA EUZEBIA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA - CIMPAR."

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Lei Dores do Turvo (CIMPAR)

Data de publicação: 13/08/2021

LEI Nº 1.052 de 13 de agosto de 2021.
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Dores do Turvo no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna- CIMPAR".

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Lei Ewbank da Câmara (CIMPAR)

Data de publicação: 19/12/2014

LEI Nº 791 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
"Autorização para a participação do Município de Ewbank da Câmara no Consorcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR e dá outras providencias".

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Lei Goianá (CIMPAR)

Data de publicação: 23/06/2014

LEI Nº 639/2014
"Dispõe sobre a participação do Município de Goianá/MG no consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR"

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Lei Guarani (CIMPAR)

Data de publicação: 30/06/2014

LEI Nº. 689, DE 30 DE JUNHO DE 2014

"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Guarani no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna CIMPAR, e contém outras providências."

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Lei Itamarati de Minas (CIMPAR)

Data de publicação: 26/08/2021

LEI Nº919/2021
“Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Itamarati de Minas – MG, no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR”.

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Lei Juiz de Fora (CIMPAR)

Data de publicação: 06/08/2021

LEI N.º 14.191 - de 1º de junho de 2021

"Autoriza o Município de Juiz de Fora a participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR e dá outras providências"

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Lei Leopoldina (CIMPAR)

Data de publicação: 30/03/2021

LEI Nº 4.570 DE 30 DE MARÇO DE 2021.
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Leopoldina-MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR."

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Lei Lima Duarte (CIMPAR)

Data de publicação: 08/07/2014

LEI Nº 1. 757 /2014
"Dispõe sobre a autorização para participação do município de Lima Duarte no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR e dá outras providências."

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Lei Matias Barbosa (CIMPAR)

Data de publicação: 05/06/2014

Lei nº 1248, de 05 de junho de 2014

"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Matias Barbosa no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR."

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Lei Pedro Teixeira (CIMPAR)

Data de publicação: 04/06/2014

LEI Nº 395 DE 04 DE JUNHO DE 2014.
"Autorização para a participação do Município de Pedro Teixeira no Consorcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR e dá outras providencias".

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Lei Piau (CIMPAR)

Data de publicação: 16/12/2014

Lei nº 174/2014

"Dispõe sobre participação do a autorização Município de para Piau a no consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR."

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Lei Piedade Rio Grande (CIMPAR)

Data de publicação: 04/10/2014

LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

"Autoriza o Município de Piedade do Rio Grande a participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraíbuna - CIMPAR e contém outras providências".

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Lei Pirapitinga (CIMPAR)

Data de publicação: 21/05/2021

LEI Nº 1847/2021
"Autoriza o Município de Pirapetinga/MG a participar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMP AR."

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Lei Rio Novo (CIMPAR)

Data de publicação: 30/06/2014

LEI Nº 1.146/2014

"Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Rio Novo no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR".

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Lei Rio Pomba (CIMPAR)

Data de publicação: 26/06/2014

LEI Nº 1.476/2014
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Rio Pomba no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR."

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Lei Rio Preto (CIMPAR)

Data de publicação: 22/07/2014

LEI Nº 1395/2014
"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de RioPreto – MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale doParaibuna – CIMPAR."

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Lei Rodeiro (CIMPAR)

Data de publicação: 09/12/2014

LEI N. 1028/2014
"Autoriza o Município de Rodeiro a participar do Consórcio Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMP AR e dá outras providências."

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Lei Sanatana do Garambéu (CIMPAR)

Data de publicação: 03/05/2021

LEI MUNICIPAL Nº 462/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021.

"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Santana do Garambéu no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR".

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Lei Santa Bárbara do Monte Verde (CIMPAR)

Data de publicação: 14/10/2014

Lei nº. 564/2014, de 14 de outubro de 2014.
"Dispõe sobre a Autorização para participação do município de Santa Bárbara do Monte Verde no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR."

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Lei Santa Rita do Jacutinga (CIMPAR)

Data de publicação: 10/09/2014

LEI MUNICIPAL Nº 1.354 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Santa Rita de Jacutinga no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR."

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Lei Santana do Deserto (CIMPAR)

Data de publicação: 04/06/2014

Lei nº 976 de 04 de junho de 2014

"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Santana do Deserto no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR."

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Lei Santo Antônio do Aventureiro (CIMPAR)

Data de publicação: 16/04/2018

LEI MUNICIPAL Nº 891/2018

"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Santo Antônio do Aventureiro/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR"

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Lei Santos Dumont (CIMPAR)

Data de publicação: 04/06/2014

LEI Nº 4.358 DE 04 DE JUNHO DE 2014
"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Santos Dumont no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR".

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Lei Santos Dumont (Sim)

Data de publicação: 04/07/2003

Lei n. 3.522, de 04 de iulho de 2003.

"Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências".

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Lei São João Nepomuceno (CIMPAR)

Data de publicação: 08/07/2014

LEI Nº. 2.954, DE 08 DE JULHO DE 2014

"Dispõe sobre a autorização para participação do Município de São João Nepomuceno no Consórcio Multifinalitário do Vale do Paraíbuna - CIMPAR".

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Lei Simão Pereira (CIMPAR)

Data de publicação: 01/07/2014

LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 01 DE JULHO DE 2014
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Simão Pereira no Consórcio intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR."

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Lei Tabuleiro (CIMPAR)

Data de publicação: 26/06/2014

LEI Nº 650/2014, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Tabuleiro-MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR"

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Lei Tocantins (CIMPAR)

Data de publicação: 19/12/2014

LEI N°534, de 19 de dezembro de 2014
"Autoriza o Município de Tocantins a participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR e dá outras providências."

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Lei Valença (CIMPAR)

Data de publicação: 14/05/2019

LEI Nº 3.122/2019

"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Valença-RJ no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraíbuna - CIMPAR."

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